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Sinopse
A autora procura dar um significado jurídico ao «planeamento fiscal agressivo», definindo-o como «a adoção de determinados comportamentos que aproveitando disparidades e tecnicidades das normas ou ordenamentos fiscais geram uma vantagem fiscal não prevista, que excede a justificação económica subjacente ao comportamento (por isso não artificial), conduzindo a uma redução significativa da quota-parte de contribuição do contribuinte, em termos que compromete os princípios da equidade e justiça fiscal. Trata-se de um planeamento fiscal legal, admissível, mas imoral». O planeamento fiscal agressivo é assim autonomizado do mero planeamento e da elisão ou abuso fiscal e postula uma reação legislativa. Não contém em si uma censura jurídica ao comportamento do sujeito passivo. Este livro, resultado de um honesto trabalho de investigação, é adequado a quem quer acompanhar os recentes desenvolvimentos jurídicos e de política fiscal em matéria de planeamento fiscal agressivo, e por isso o recomendamos.
Ana Paula Dourado, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724060477 |
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Subtítulo | NOVOS LIMITES AO PLANEAMENTO FISCAL? |
Pré venda | Não |
Peso | 300g |
Autor para link | CALDAS MARTA |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1.13 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 182 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2016 |
Código Interno | 853391 |
Código de barras | 9789724060477 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | CALDAS, MARTA |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Sim |