CONCEITO JURÍDICO DE MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO

Conceito Jurídico de Meio Ambiente no Direito Brasileiro discute a conceituação de meio ambiente na Lei n.º 6.938/81, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), perpassando pelo conceito constitucional da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) e pelo conceito doutrinário, cada um privilegiando um aspecto diferente do meio ambiente. A despeito de tal polissêmica conceituação, a doutrina aponta a necessidade do preenchimento do conteúdo do conceito de meio ambiente em casos concretos por meio da interpretação judicial, admitindo que, mesmo com os parâmetros da PNMA, da CF/88 e da construção doutrinária, meio ambiente é um conceito jurídico indeterminado. Essa variedade conceitual revela a dificuldade de delimitação do conceito jurídico de meio ambiente. Com base nesse problema, este livro caracteriza o conceito jurídico de meio ambiente e propõe um novo modelo de conceituação no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, foram analisadas a CF/88, as Constituições dos 26 estados da Federação brasileira e a Lei Orgânica do Distrito Federal, a PNMA, as políticas ambientais dos 26 estados e do Distrito Federal; acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). Esses programas normativos, no tocante à conceituação de cada um a respeito do meio ambiente, são analisados sob três pilares teóricos: o pensamento complexo (Morin), a racionalidade ambiental (Leff) e a teoria dos sistemas sociais (Luhmann). A obra busca verificar se o parâmetro de conceituação dos tribunais brasileiros analisados reforça o caráter antropocêntrico do conceito de meio ambiente; o fechamento operativo do direito em relação a outros fundamentos ambientais não jurídicos; a não internalização dos valores ambientais no direito e o reducionismo do conceito de meio ambiente no sistema jurídico brasileiro. O livro busca apontar a necessidade de um novo conceito de meio ambiente no sistema jurídico brasileiro, de novos fundamentos e de uma metodologia complexa para guiar o direito nos caminhos da justiça ambiental. Serve, assim, para estudantes de graduação, de pós-graduação, de profissionais da área jurídica e pesquisadoras(es) tanto na área do Direito quanto nos campos da sociologia ambiental, da ecologia política e da filosofia, dado o caráter interdisciplinar da obra.