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Sinopse
A primeira parte da obra constitui os alicerces do novo direito dos contratos administrativos brasileiro. (...) Tais bases revelam estudo desenvolvido à luz da Constituição brasileira, leis, contratos com tipicidade diferenciada e regulamentos administrativos. (...)
Tais negócios jurídicos administrativos não podem abdicar da convivência - prévia, contemporânea e posterior- com a iniciativa privada, órgãos reguladores e antitrust, por meio de novas técnicas que intensifiquem a participação democrática nos atos e contratos estatais (Procedimentos de Manifestação de Interesse/P Mis; concorrência real ou virtual; mutabilidade e gestão de riscos; processos participativos; regulação de situações de monopólio; prorrogações; arbitragem; Dispute Boards; fomento etc).
Essa ampla gama de assuntos altamente especializados é enfrentada às claras na PARTE Geral deste livro.
Já a Parte Especial versa a propósito da aplicação prática dos aportes teóricos desenvolvidos na primeira seção. (...)
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788539204311 |
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Pré venda | Não |
Peso | 404g |
Autor para link | GARCIA FLAVIO AMARAL |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 21 x 14 x 2 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 415 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
Código Interno | 862212 |
Código de barras | 9788539204311 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | GARCIA, FLAVIO AMARAL |
Editora | MALHEIROS EDITORES ** |
Sob encomenda | Não |
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