CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Pode a Administração Pública se valer de meios consensuais de solução de conflitos sem que isso fira o interesse público? Que tipos de conflitos podem ser objeto de transação? Quem pode negociá-los? Quais os parâmetros para a concretização de uma saída consensual, atendendo-se rigorosamente aos ditames constitucionais? O livro trata da possibilidade de a Administração Pública valer-se das soluções consensuais como forma de atingimento da eficiência administrativa e procura abordar de forma detalhada quais os caminhos a serem trilhados para que se possa transacionar sem perder de vista os valores constitucionais a que se submete a Administração Pública. Busca-se demonstrar que inexiste interesse público no conflito e que as soluções consensuais mais se aproximam do ideal da boa administração.