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    CONCRETIZAÇAO DO PRINCIPIO DE IGUALDADE EM MATERIA TRIBUTARIA POR MEIO DE SENTENÇAS ADITIVAS, A
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    654091

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    Sinopse

    Quer se chame a isto ativismo judicial ou judicialização da política; quer venha de experiências constitucionais internas ou de um entrelaçamento de ordens constitucionais, do transconstitucionalismo; a concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por sentenças aditivas, aproxima os fins da constituição do objetivo da sociedade democrática, descortinando um mecanismo e uma proposta, por via da ação da jurisdição constitucional, de construção de direitos e de legitimação do Estado democrático, em busca da pacificação de contendas.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788578980429
    Pré vendaNão
    Peso290g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas240
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2011
    Código Interno654091
    Código de barras9788578980429
    AcabamentoBROCHURA
    AutorZARANZA FILHO, JOSE EVANDRO LACERDA
    EditoraMP
    Sob encomendaSim

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