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    CONCURSOS PÚBLICOS MILITARES

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    Sinopse

    Este livro é um estudo inédito e aprofundado sob o aspecto legislativo, doutrinário e jurisprudencial sobre concursos públicos militares. Estão discriminadas as medidas judiciais cabíveis contra o impedimento ou indeferimento da inscrição no certame e a eliminação de candidatos em qualquer das etapas dos concursos a cargos militares nas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e Auxiliares (Polícia Militar e Bombeiro Militar).O trabalho apresentado é aplicável a todos os concursos públicos, com enfoque especial à carreira militar, e enumera as inconstitucionalidades e ilegalidades identificadas nos concursos públicos pelo Poder Judiciário, ensinando qual a medida judicial mais apropriada para o candidato eliminado de forma irregular em determinada situação, dando enfoque especial à obtenção de liminares para a permanência do candidato no processo seletivo. Os leitores aprenderão a parte teórica e prática sobre as ações ordinárias, cautelares, mandado de segurança e os respectivos recursos, objetivando-se demonstrar a solução mais adequada e eficiente para sanar problemas durante o processo seletivo nos concursos públicos.Os recursos judiciais adequados contra o indeferimento ou cassação de liminares pelos magistrados de primeira e segunda instâncias, fazem parte das considerações do autor que, ao final, consagra a disponibilização de modelos de petições iniciais do procedimento ordinário, cautelar e mandado de segurança e, também, de petições de agravo de instrumento, agravo interno, apelação cível e medida cautelar inonimada diretamente no Tribunal. Durante todo o estudo teórico contido nesta obra literária especializada, o autor fez considerações sobre as tutelas de urgência e evidências previstas no Projeto do Novo Código de Processo Civil. É um livro essencial para concurseiros e advogados.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788536243856
    SubtítuloTUTELAS DE URGÊNCIA - TEORIA E PRÁTICA
    Pré vendaNão
    EditorPACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO
    Peso796g
    Editor para link
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 15 x 3.1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas616
    Número da edição1ª EDIÇAO - 2013
    Código Interno719948
    Código de barras9788536243856
    AcabamentoBROCHURA
    AutorVIEIRA, DIOGENES GOMES
    EditoraJURUA EDITORA **
    Sob encomendaSim
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