CONDIÇAO DO ENCARCERADO NO SISTEMA PRISIONAL, A

Iniciando a análise genealógica do exercício do poder que age em constante estado de exceção, produzindo vida nua e transformando o campo de concentração em paradigma ontológico da contemporaneidade desenvolvida na obra de Giorgio Agamben, a realidade carcerária é confrontada com a perspectiva do desenvolvimento, enquanto liberdade, defendida por Amartya Sen. Diante disso, investiga em que medida o sistema carcerário brasileiro transforma os condenados em Homo Sacer, paradigma societário apresentado por Agamben, reduzindo-os a mera Vida Nua e, de que forma esta condição reverbera o estágio de desenvolvimento da sociedade brasileira. Analisa o conceito do Homo Sacer presente na obra de Giorgio Agamben, bem como pesquisa quais os direitos e garantias possuem os encarcerados inseridos no sistema prisional brasileiro. Também perquire se os direitos e garantias dispostos na legislação brasileira são efetivados no sistema prisional e confronta a realidade do sistema carcerário com a perspectiva do desenvolvimento como decorrente do exercício da liberdade. Apresenta dados estatísticos levantados por instituições sobre o sistema carcerário brasileiro para comprovar a hipótese de que se o encarcerado possui direitos e garantias estabelecidas em lei, mas estes não são efetivados pelo Estado, então identifica-se com a condição do Homo Sacer, figura do direito romano arcaico, insacrificável, porém matável. Sob tais perspectivas analíticas, constata-se que as condições de possibilidade do desenvolvimento vinculadas ao exercício da liberdade, encontra na realidade carcerária brasileira, seus limites. Limites que se apresentam na legitimidade social que o estado de exceção praticado pelo poder soberano obtém cotidianamente junto à sociedade brasileira.