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    CONFISCO ALARGADO DE BENS - 2019

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    Sinopse

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    -Conteúdo amplo e didático
    -Análise comparada com experiência portuguesa (Perda Alargada)
    -Capítulo sobre o Projeto de Lei 4.850/2016

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO CONFISCO ALARGADO DE BENS?

    O confisco do patrimônio ilícito de agentes criminosos sempre recebeu um tratamento secundário no ordenamento penal. A atenção dada ao tema mudou com a atual compreensão de que a perda de bens pode servir de elemento de dissuasão para a prática de crimes e, ao mesmo tempo, reforçar os órgãos de investigação. A evolução refletida com o tratamento do confisco nas Convenções de Mérida, Palermo e de Viena também foi assimilada pelo legislador nacional, que alterou dispositivos no Código Penal em 2012 e 2016 e é instigado novamente a discutir o tema com a tentativa de introdução no Brasil do instituto denominado internacionalmente por confisco alargado. O livro analisa a evolução do confisco alargado no cenário internacional e a possibilidade de incorporação ao ordenamento nacional.

    Fechamento: 12.09.19

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788544230497
    SubtítuloANÁLISE DE DIREITO COMPARADO
    Pré vendaNão
    Peso240g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões21 x 14 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas240
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2019
    Código Interno941253
    Código de barras9788544230497
    AcabamentoBROCHURA
    AutorVIEIRA, ROBERTO D'OLIVEIRA
    EditoraJUSPODIVM **
    Sob encomendaNão

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