CONFLITOS FEDERATIVOS E INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL

O estudo em voga procura iluminar a desafiante trilha dos conflitos federativos que eventualmente surgem entre leis federais e estaduais e/ou entre essas e as leis municipais, através dos fundamentos constitucionais de nosso federalismo e respectiva repartição de competências entre União, Estados e Municípios positivada pela Constituição. Propõe o autor que tais fundamentos são encontrados em sua essência, a partir da dialética dos valores constitucionais, conforme a Teoria da Linguagem, incorporada pelas técnicas de interpretação constitucional. O texto ilustra essa experiência através de inúmeros exemplos da jurisprudência nacional e internacional, bem como em reflexões jurídico-políticas sobre o tema; além de questões de concurso público.