CONJUGE COMO HERDEIRO NECESSARIO E CONCORRENTE, O

O presente estudo analisa a sucessão hereditária do cônjuge sobrevivo no âmbito do Código Civil vigente, levada a efeito pela promulgação da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. O direito das sucessões sofreu inúmeras alterações no decorrer dos tempos, notadamente na classificação dos herdeiros conforme a ordem de vocação hereditária, determinada por lei e segundo hierarquia que coloca os sucessores em graus de preferência em relação ao sucessível e conforme a classe a que pertencem. Foi justamente na alteração da ordem de vocação hereditária, por intermédio do art. 1.829, do Código Civil vigente, que o legislador inovou o direito sucessório do cônjuge sobrevivo, incluindo-o como herdeiro necessário e concorrendo, em certas situações, com descendentes ou ascendentes.