CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE E ERRO JURÍDICO PENAL - 2023

Este é um estudo sobre a importância da localização sistemática da consciência da ilicitude na teoria do delito para a identificação e compreensão do erro sobre os elementos normativos do tipo formulados negativamente, a partir da análise dos motivos da troca de paradigma sobre o erro jurídico-penal, que substituiu a estrutura erro de fato e erro de direito, pela dicotomia erro de tipo e erro de proibição, e as consequências para os erros sobre os elementos normativos do tipo formulados negativamente, uma vez que estes carregam a ilicitude da conduta para um elemento do tipo, permitindo certa confusão.
O autor Fábio Agne Fayet é Doutor em Ciências Criminais (PUC/RS); Mestre em Ciências Criminais (PUC/RS); Especialista em Direito Penal Económico e Europeu (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-PT); Professor de Direito Penal e Processo Penal, há mais de vinte anos; Advogado, com atuação exclusiva na área do Direito Criminal, e Sócio Diretor da FAYET Advogados Associados.