CONSELHO FISCAL DAS S.A E O DIREITO DE FISCALIZAÇAO DOS NEGOCOS SOCIAIS

Esta obra traz contribuições inovadoras para o direito societário brasileiro no que se refere ao enfoque sob o qual é abordado o instituto do conselho fiscal, assim como o próprio direito de fiscalização da gestão da sociedade anônima. A adequada abordagem do tema deve remeter ao exame cuidadoso da Lei 6.404/76, bem como das circunstâncias que levaram à sua edição, as quais revelam a preocupação do legislador com o fortalecimento da empresa privada e com a conciliação dos diversos interesses que gravitam ao redor da atividade empresarial. Um capítulo especial foi reservado à Lei Anticorrupção, cujos dispositivos estão diretamente voltados aos particulares e pessoas jurídicas privadas. Não só o combate, mas também a prevenção da ocorrência de atos corruptivos deve ser o fim almejado pelo Direito. O conselho fiscal tem um importante papel a desempenhar nesse sentido.