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Sinopse
Este livro apresenta - I - Aproximação ao tema por referência à Constituição da República Portuguesa e às finalidades do processo penal; II - A evolução da presunção de inocência ao longo dos tempos; Os diferentes sentidos que pode assumir; III - Delimitação e depuração do princípio da presunção de inocência; IV - A presunção de inocência enquanto regra de tratamento a dispensar ao arguido ao longo do processo. Sua ligação à liberdade individual do arguido; V - Um rápido olhar pela presunção deinocência no código de processo penal português.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9789723209464 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 226g |
| Autor para link | VILELA ALEXANDRA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 140 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2006 |
| Código Interno | 565238 |
| Código de barras | 9789723209464 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | VILELA, ALEXANDRA |
| Editora | COIMBRA EDITORA |
| Sob encomenda | Não |
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