CONSTATAÇÃO PRÉVIA EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

A presente obra cuida da prática judicial conhecida como Perícia Prévia em processos de recuperação judicial. Rebatizada como Constatação Prévia, essa prática recebeu grande aceitação jurisprudencial, ganhoustatusde enunciado no Tribunal de Justiça de São Paulo e foi reconhe­cida como uma boa prática judicial pelo Conselho Nacional de Justiça. Muito embora seja indisputável que sua realização é possível, útil e até mesmo necessária, é imperioso que seu procedimento e a metodolo­gia de análise de dados sejam uniformes em todo o Brasil, a fim de se garantir maior previsibilidade decisória e segurança jurídica, elementos essenciais ao desenvolvimento do direito e da economia. Nesse caminho, os autores propõem um modelo científico e prático de realização da Constatação Prévia. Inicialmente, o livro cuida do procedimento da Constatação Prévia, oferecendo aos profissionais e estudiosos da área um caminho seguro de realização dessa prática jurisprudencial que teve origem em decisões proferidas pelo coautor Daniel Carnio Costa à frente da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Na sequência, os autores oferecem um modelo científico de análise de da­dos, demonstrando de forma bastante prática quais são os dados con­cretos cuja análise revelará a capacidade da empresa de gerar os benefícios sociais e econômicos que a recuperação judicial busca preservar. O art. 47 da Lei 11.101/2005 é dividido em dimensões de tutela cuja análise revelará a capacidade ou a suficiência recuperacional da devedo­ra. Os conhecimentos jurídicos de Daniel Carnio Costa, conjugados com os conhecimentos contábeis de Eliza Fazan, deram origem ao Modelo de Suficiência Recuperacional (MSR), que é composto pelo Índice de Suficiência Recuperacional (ISR), pelo Índice de Adequação Documen­tal essencial (IADe) e pelo Índice de Adequação Documental útil (IADu). Finalmente, os profissionais do direito, da economia, da administração de empresas e da contabilidade têm a sua disposição elementos com­pletos para realizar Perícias Prévias ou Constatações Prévias de maneira segura, científica e uniforme.