CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO, DEMOCRATIZAÇÃO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL E PRECEDENTES VINCULANTES

Mostrar a possibilidade de compatibilizar a função judicial com os precedentes vinculantes é crucial para a construção de uma Justiça mais eficaz, justa e isonômica, capaz de garantir segurança jurídica neste país ainda assolado pela prevalência, entre muitos de seus Juízes, de uma mentalidade absolutamente independentista, aparentemente fundada numa sempre incensada livre convicção de decidir ... . O autor se preocupa com a compatibilização entre o ordenamento jurídico brasileiro, inserido no sistema do Direito Romano-germânico, com a ideia dos precedentes, oriunda do chamado Common Law, e ... explica como os precedentes podem ser compatibilizados com o constitucionalismo contemporâneo, afastando a pseudoargumentação que busca apartá-los de um exercício jurisdicional democrático, chegando ao núcleo precioso do trabalho, em que pondera a liberdade interpretativa dos magistrados e os princípios que informam a vinculação ... . O livro se encerra magistralmente descrevendo as técnicas e os procedimentos que o autor considera imprescindíveis para alcançar o equilíbrio que é a tônica da obra desde o princípio. ... E traça tudo com embasamento, firmeza e maturidade que impressionam em escritor de idade tão tenra. Tanto assim que este livro, embora seja fundamental para Juízes, é também utilíssimo para advogados, membros do Ministério Público, estudantes de Direito e todos os demais profissionais ou aspirantes a profissionais da área jurídica. Só não pode ficar na estante. Tem de ser lido. E, de preferência, meditado . Marcelo Navarro RIBEIRO DANTAS Mestre e Doutor em Direito Professor de Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito Ministro do Superior Tribunal de Justiça