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Sinopse
Tem o selo do Conselho de Direito Digital, Transformação e Novas Tecnologias, composto por grandes autores envolvidos nas discussões relacionadas a transformação digital.
Prefácio: Luiz Fux
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E DEVIDO PROCESSO LEGAL”?
De forma originária, Lordelo examina os desafios da virada tecnológica sob o viés do devido processo legal, cláusula constitucional que, de tão relevante, é comumente confundida com o próprio Estado de Direito. Com profundidade, são trazidos aportes de Direito estrangeiro, não apenas do Tribunal de Justiça da União Europeia, da Corte Europeia de Direitos Humanos e da Suprema Corte dos Estados Unidos, mas também de Tribunais Constitucionais de países como a África do Sul e a Alemanha.
O também autor enfrenta um tema caro aos estudiosos do Direito Constitucional: a aplicação horizontal dos direitos fundamentais, propondo um “teste” para a incidência da cláusula do devido processo às relações privadas. Ao final, Lordelo nos apresenta a sua maior contribuição: a construção de um devido processo digital, cujo conteúdo e alcance são apresentados, pela primeira vez, ao Brasil.
Trata-se de uma leitura obrigatória para todos aqueles que buscam compreender e debater as interações entre o Direito e a tecnologia. A editora e o autor merecem aplausos pela contribuição.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544265345 |
|---|---|
| Subtítulo | OS LIMITES DO PODER ALGORÍTMICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DA IA |
| Pré venda | Sim |
| Peso | 484g |
| Autor para link | LORDELO JOÃO PAULO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 1.95 x 14 x 21 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 384 |
| Número da edição | 3ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1192036 |
| Código de barras | 9788544265345 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | LORDELO, JOÃO PAULO |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Não |
