CONSTITUIÇAO DA PESSOA JURIDICA NO AGRONEGOCIO, A

A constituição ou não de uma pessoa jurídica pelo produtor rural empresário é um tema fundamental presente em grande parte dos foros de debate do direito do agronegócio. A atividade rural envolve, em sua essência, riscos significativos, os quais, na maior parte das vezes, são maiores do que em outros setores da economia. Isso porque esta atividade está sujeita, além dos demais riscos, ao ciclo agrobiológico da produção de vegetais ou da criação de animais. O direito societário fornece aos produtores rurais alguns mecanismos de proteção aos empresários, facilitando a assunção ou alocamento dos riscos do negócio. O principal mecanismo societário é o que permite aos empresários limitar o montante de sua responsabilidade pelas eventuais perdas sofridas com o desenvolvimento de seus negócios, com o objetivo precípuo de reduzir a sua exposição aos riscos que os cercam.