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AcabamentoSinopse
Constituição da República Federativa do Brasil – Promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, que institui Novo Regime Especial de Pagamento de Precatórios.
Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui as Emendas Constitucionais na íntegra; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; e Índice remissivo.
Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui as Emendas Constitucionais na íntegra; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; e Índice remissivo.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788552100201 |
|---|---|
| Subtítulo | ATUALIZADA ATE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 99, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 |
| Pré venda | Não |
| Organizador para link | VIEIRA JAIR LOT |
| Peso | 410g |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 21 x 14 x 17 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 352 |
| Número da edição | 27ª EDIÇÃO - 2018 |
| Código Interno | 833298 |
| Código de barras | 9788552100201 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Editora | EDIPRO |
| Sob encomenda | Não |
| Organizador | VIEIRA, JAIR LOT |