CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

A Constituição Federal completou em 2018 seus 30 anos. Foram 102 emendas até outubro de 2019. A edição comemorativa agora apresentada ao público, em sua 3ª edição, representa um esforço de pesquisa e organização que tornam a obra diferenciada em relação a outras existentes no mercado. Primeiramente, oferece ao leitor, em cada artigo alterado, o tempo em que vigeu o dispositivo anterior e desde que data vige o atual. Em vários casos, felizmente, a vigência não coincide com a data da publicação. Felizmente porque o legislador tem oportunizado um adequado período de vacatio legis, o que é muito apropriado e necessário, especialmente em se tratando da norma que no regime democrático subjuga todas as demais. Em segundo lugar, aproveitando informações disponibilizadas pelo Supremo Tribunal Federal, foi associada aos artigos e demais dispositivos a existência de Ação Direta de Inconstitucionalidade. O mais importante diferencial desta obra, porém, está no índice remissivo alfabético inserido no final. Mesmo com os recursos da tecnologia da informação, nem sempre a pesquisa eletrônica alcançará o mesmo resultado. Por exemplo: ao procurar com “ctr-l” ou “ctr-f” direitos do preso o pesquisador não encontrará “dignidade da pessoa humana”; no índice dessa obra, no verbete “preso”, remete-se à prisão e nesse está como subverbete a remissão ao art. 1º, inc. III – “dignidade da pessoa humana” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Em vários verbetes, o esforço do pensamento associativo foi planejado para antecipar interrelações úteis ao pesquisador-leitor. Sempre teremos o que comemorar neste país. E a dinâmica da Constituição federal representa a esperança do seu povo, externada pelos legítimos representantes, democraticamente eleitos. Que extraordinária visão é perceber que o nosso povo consagra no mais elevado instrumento jurídico, a Constituição federal, o dever-ser como ideário para os operadores do Direito e para toda a nação. Esperança dinâmica, dialética, ininterrupta e condensada nessa crença cívica! Um brinde aos trinta anos da Constituição-cidadã. J. U. Jacoby Fernandes Professor e advogado