CONSTITUIÇÃO E DIREITOS HUMANOS - TUTELA DOS GRUPOS VULNERÁVEIS - 2025

Prefácio: Flávia Piovesan

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CONSTITUIÇÃO E DIREITOS HUMANOS”?

Trata-se de uma relevante contribuição à emergência de um novo paradigma jurídico, radicado no Constitucionalismo Multinível, a abarcar as ordens jurídicas global, regional e local, com aberturas e permeabilidades, permitindo interações, diálogos e impactos mútuos e recíprocos, sob a inspiração do princípio maior da prevalência da dignidade humana.

Estruturada em três partes, o ponto de partida da presente obra é a hermenêutica dos direitos humanos, compreendendo a análise da pluralidade de ordens jurídicas, da expansão do bloco de constitucionalidade, do controle de convencionalidade, do princípio pro persona (como método hermenêutico unificador), da proteção do mínimo existencial, do princípio da proibição do retrocesso, bem como o enfoque dos diálogos jurisdicionais e do novo constitucionalismo latino-americano – o Ius Constitutionale commune latino-americano.

Já a segunda parte da obra é concentrada na tutela diferenciada dos grupos em situação de vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, mulheres, afrodescendentes, população LGBTQIAPN+, pessoas idosas, povos indígenas, migrantes, dentre outros.

Por fim, a terceira parte é dedicada ao sistema jurídico e à sociedade civil organizada, com destaque às Corte Regionais de Direitos Humanos, à aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (com ênfase no diálogo entre Cortes) analisando, ainda, o papel do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia na defesa dos direitos humanos.

O livro culmina com a importância de fomentar a cultura de direitos humanos, por meio da educação para os direitos humanos, como um direito de empoderamento, que impacta o exercício dos demais direitos.

A presente obra oferece assim uma qualificada e refinada contribuição à literatura jurídica nacional, fortalecendo a emergência de um novo paradigma jurídico, pautado na estatalidade aberta, na internacionalização dos direitos humanos, nos diálogos jurisdicionais e na dinâmica do Constitucionalismo Multinível, que tem como inspiração maior a força expansiva da dignidade humana e a vocação de proteger direitos e transformar realidades.

Flávia Piovesan