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    CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 2020

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    900277

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    Sinopse

    Atualizada até o DOU de 10 de julho de 2020 , esta 29ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil inclui o Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no país, em decorrência da Pandemia do COVID-19 , e as Emendas Constitucionais mais recentes: EC nº 106, de 7 de maio de 2020 – “ Orçamento de Guerra ” (Pandemia COVID-19); e EC nº 107, de 2 de julho de 2020 – Adiamento das Eleições Municipais 2020 e dos Prazos Eleitorais. Anotada com remissões à legislação reguladora, esta obra inclui ainda: Emendas Constitucionais na íntegra; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Tratado de Marraqueche; Índice remissivo.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788552100843
    SubtítuloEDIÇÃO REVISTA E ANOTADA
    Editor para link
    Pré vendaNão
    EditorVIEIRA, JAIR LOT | MICALES, MAÍRA LOT
    Peso410g
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões21 x 14 x 1.7
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas384
    Número da edição29ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno900277
    Código de barras9788552100843
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraEDIPRO
    Sob encomendaNão

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