CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO

A Constituição de 1824, a primeira do Brasil independente, foi um marco jurídico e político de impressionante longevidade. Monárquica, outorgada e flexível, ela atravessou décadas sem alterações formais no texto, permitindo inovações como a adoção do parlamentarismo sem necessidade de emendas. No entanto, também carregou contradições profundas, como a convivência com a escravidão, evidenciando os desafios do constitucionalismo no Brasil.

Os ensaios reunidos nesta obra mergulham nos dilemas, influências e transformações desse documento fundamental. Com abordagens variadas, as autoras e os autores exploram desde a história da codificação constitucional brasileira até o papel de figuras como Benjamin Constant e Frei Caneca, além de discutir o impacto da Constituição de 1824 na imprensa, na literatura e no pacto político das elites coloniais.

A influência de modelos europeus — como a Constituição de Cádiz, a Revolução Normativa Napoleônica e a tradição britânica — é examinada para revelar o mosaico das ideias que moldaram o primeiro texto constitucional brasileiro. Combinando análise histórica e jurídica, este livro convida o leitor a refletir sobre a formação do constitucionalismo no Brasil e seus desdobramentos ao longo do século XIX.

O estudo do Direito Constitucional com interseções e contribuições de demais áreas, sobretudo da história, literatura e filosofia, caracteriza o resultado da presente coletânea que, desde o seu início, teve a intenção de homenagear e celebrar a vida e a obra do Professor Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. O conjunto de artigos que compõem o livro, portanto, não poderia ser diferente: é uma ode à erudição, diversidade e complexidade dos trabalhos de Arnaldo Godoy.

Trata-se, assim, de uma leitura essencial para quem deseja compreender como a Constituição de 1824 não apenas inaugurou a história constitucional do Brasil, mas também seguiu se transformando sem perder sua identidade original.