CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO - COLEÇÃO OAB SP - 2026 - VOL. 45

O contencioso tributário ocupa posição central na vida das empresas e dos profissionais do Direito no Brasil. Em um sistema fiscal marcado pela complexidade normativa, pela litigiosidade estrutural e por uma jurisprudência em permanente evolução, dominar os instrumentos processuais disponíveis ao contribuinte tornou-se condição indispensável para a proteção efetiva de direitos e para a gestão estratégica dos riscos fiscais no ambiente empresarial contemporâneo.

Esta obra, integrante da Coleção OAB SP, reúne advogados tributaristas que examinam, com profundidade técnica e orientação prática, os principais temas do contencioso tributário judicial e administrativo. Os capítulos percorrem institutos processuais fundamentais, como tutela de evidência, trânsito em julgado parcial, mandado de segurança em matéria tributária, IRDR como uniformizador da jurisprudência local e questões de crescente relevância, como a modulação de efeitos no STJ, a ação rescisória diante de precedentes vinculantes, e o seguro garantia judicial no contencioso fiscal.

A obra aborda ainda temas de alta complexidade prática: a compensação de créditos reconhecidos judicialmente, o redirecionamento da execução fiscal, a penhora de quotas sociais em execuções fiscais, a nulidade de intimações em processos administrativos, os impactos tributários do direito de imagem de atletas e o contencioso na interseção com os princípios da isonomia e da livre concorrência. Um capítulo dedicado à reforma tributária examina a harmonização do contencioso do IBS e da CBS no contexto da LC 214/2025.

Com olhar analítico e vocação prática, os autores oferecem ao profissional do Direito um panorama abrangente dos desafios processuais que permeiam a relação entre Fisco e contribuinte, da fase administrativa ao trânsito em julgado, dos tribunais locais às Cortes Superiores.

Leitura indispensável para advogados, procuradores e gestores tributários que atuam no contencioso tributário em suas múltiplas e distintas dimensões.