CONTRATAÇÃO DIRETA E IRREGULARIDADES - 2025 - VOL. 2

Contratação Direta e Irregularidades - Livro 2 é uma obra essencial para gestores públicos, operadores do Direito, advogados, procuradores, auditores e estudantes que buscam compreender, com profundidade e objetividade, as hipóteses legais e os limites da contratação direta à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Dividido em capítulos didáticos e práticos, o livro apresenta de forma clara as hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação, os requisitos formais do processo de contratação direta, as implicações legais da escolha do fornecedor e do preço, além da responsabilidade solidária dos agentes públicos e contratados. A segunda parte da obra trata das infrações administrativas, das sanções aplicáveis e do devido processo legal sancionador, enquanto o capítulo final aborda os crimes previstos na nova legislação, com destaque para condutas como a contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo da licitação, entre outras. A obra alia teoria, jurisprudência e prática administrativa, oferecendo um guia completo para a condução ética, legal e eficiente das contratações públicas diretas no Brasil contemporâneo.