CONTRATAÇÃO DIRETA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LEI Nº 14.133/2021 - TEORIA E PRÁTICA - 2026

CONFORME:

• Lei 15.266/2025 – Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados.
• Decreto 12.807/2025 – Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CONTRATAÇÃO DIRETA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – LEI Nº 14.133/2021”?

A obra se consolida como um guia para a profissionalização da contratação direta, transformando-a de um procedimento muitas vezes tratado como informal em um processo administrativo estruturado, transparente e auditável.

O autor consegue demonstrar que o rito introduzido pela Lei n.º 14.133/2021, para a execução da contratação direta, deixa de ser um espaço de amadorismos para se afirmar como um procedimento planejado, com etapas bem definidas e cuja correta compreensão representa, hoje, uma condição essencial de segurança para o gestor da área de compras públicas.

Abimael Torcate de Souza

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A obra apresenta-se como um estudo sistemático, minucioso e tecnicamente consistente sobre um dos temas mais desafiadores da aplicação da Lei n.º 14.133/2021. Seu principal mérito reside na capacidade de articular, com equilíbrio e clareza, a leitura normativa rigorosa com a realidade concreta vivenciada pelos agentes públicos responsáveis pela instrução e pela condução das contratações diretas.

O livro dialoga com gestores públicos, assessorias jurídicas, agentes de contratação, membros de comissões, órgãos de controle e profissionais da advocacia que atuam no campo das contratações públicas. A leitura oferece subsídios tanto para a atuação cotidiana quanto para a reflexão crítica sobre os rumos do modelo de controle das contratações diretas, sempre com foco na racionalidade, na proporcionalidade e na proteção do interesse público.

Convido o leitor a percorrer as páginas deste livro com espírito crítico e abertura intelectual, certo de que encontrará análises qualificadas, orientações úteis e reflexões maduras sobre um dos temas mais relevantes do Direito Administrativo contemporâneo.

Ronny Charles L. de Torres