CONTRATAÇAO POR PRAZO DETERMINADO

Este volume trata da Lei de Contratação por Prazo Determinado (Lei no 8.745/93), cujo âmbito de incidência é restrito à União. Apesar de poucos artigos, ao longo de sua existência as inúmeras reformas parciais ampliaram significativamente as hipóteses de seu cabimento e seus requisitos, dilatando parágrafos, incisos e alíneas,
tornando-se extremamente complexa sua análise. Em vista dessa complexidade, o autor preferiu promover o exame agrupado de cada artigo para não incorrer no risco de carência de sistematização.
Para imprimir caráter dinâmico à obra, ao longo do texto é recorrente a comparação entre os diferentes enfoques dispensados pela doutrina e o cotejo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.