CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM INFRAESTRUTURA SOB PERSPECTIVA COMPARADA - 2026

As contratações públicas são mecanismos estratégicos essenciais para a concretização dos direitos fundamentais e o desenvolvimento econômico dos países, viabilizando a entrega das prestações positivas que as Constituições estabelecem e as sociedades demandam, bem como gerando as transformações estruturais necessárias para fomentar e induzir o crescimento da economia. Devido a esse papel crucial para lançar as bases dos atuais e futuros ciclos de desenvolvimento nacional, a realização de um estudo comparado se mostra relevante para identificar boas práticas internacionais e trazê-las para o contexto brasileiro.

“No Brasil, o ano com maior percentual de compras públicas em face do PIB, entre 2002 e 2019, ocorreu em 2008, com 14,5%, enquanto em 2019 reduziu para 9,4% do PIB. A média de contratações públicas, nesse período, foi de 12% do PIB.

Mencione-se que atrasos e corrupção são comuns tanto em países ricos quanto em países em desenvolvimento ou pobres e a corrupção, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, comprometeria entre 10% e 25% do valor total dos contratos públicos.

Vale mencionar que as contratações públicas em infraestrutura também convivem com o avanço de mecanismos de electronic government procurement (e-procurement ou eGP) e com o acelerado desenvolvimento de tecnologias disruptivas que resultam em instrumentos promissores para o planejamento e a execução de contratos públicos, tais como Inteligência Artificial (IA), dentre outras inovações tratadas no livro, como Big data, Internet das Coisas, Building Information Modeling (BIM), Realidades Virtual, Aumentada e Mista (VR/AR/MR), Wearables (Vestuário tecnológico) e Manufatura Aditiva (Impressão 3D).”

“O livro concentra-se nas contratações de infraestrutura e conduz o leitor a uma reflexão crítica sobre os sistemas regulatórios do Brasil, da Itália e dos Estados Unidos. Com precisão e clareza, o autor examina os principais diplomas legais: o Federal Acquisition Regulation (FAR) norte-americano, o Codice dei Contratti Pubblici (CCP 2023) italiano e a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) brasileira, destacando suas origens, avanços e limitações.

Destaco, em especial, o mérito de reconstruir a evolução histórica desses sistemas e de evidenciar como a combinação entre normas, doutrina e jurisprudência moldou os modelos hoje em vigor. A solidez da análise, associada à rara capacidade de síntese, torna esta obra uma referência indispensável para compreender as gêneses dos sistemas, os avanços e os desafios que ainda se impõem às contratações governamentais.