CONTRATO DE CONVIVENCIA - NA UNIAO ESTAVEL

Observando as inovações introduzidas pelo novo Código Civil, este trabalho examina a evolução histórica do contrato de convivência, tratando das características, dos elementos essenciais e das situações peculiares que envolvem esse contrato, como efeitos patrimoniais e união estável. Além de cuidar da matéria em face do direito comparado, o autor ainda aborda questões polêmicas atinentes ao tema, como cláusula de indenização por rompimento da relação, cláusula de arbitragem, cláusula de exclusão da pensão alimentícia, previdenciária, herança e demais direitos acessórios.