CONTRATO ELETRÔNICO DE CONSUMO E O DANO INDENIZÁVEL NA INTERNET - 2022

O mundo atual encontra-se inteiramente preocupado com a influência da informática nas relações contratuais e comerciais, notadamente pelo uso da internet cada vez mais intenso na prática de contratações entre particulares e empresas, destacando-se, como objeto de estudo, as transações contratuais eletrônicas de natureza consumerista.

Disso deriva a aplicação de normatização a amparar as partes na avença, em especial o consumidor, parte reconhecidamente vulnerável, mais ainda pelo aspecto da natureza de contrato de adesão a que se desenvolve a grande maioria das contratações apresentadas, sem dizer, por necessário, daquelas advindas do e-commerce, marketplace digital e dropshipping.

Corolário, em igual preocupação, é o fato da responsabilidade civil a que subsume tais contratações, que, a despeito de todo o arcabouço jurídico vigente, inegável atender que ainda não se mostra de todo preciso tais contratações donde, por consectário, passível de reparação indenizatória de ordem material e moral verificadas condutas transgressivas a salvaguardar o direto substantivo do consumidor.

Nesse viés, sem qualquer interesse em estagnar o tema proposto, o presente opúsculo almeja, de forma singela, contribuir para maior desenvolvimento e difusão de ideias que permitam garantir absoluta segurança a correspondente transação, hoje irreversível, bem assim garantir todo o direito posto em favor do consumidor contratante.