CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LIVRO 3 - 2023

Já era tempo de o Brasil ter um novo ordenamento jurídico para regulamentar suas compras e contratações. É chegada a hora de desvendar as novidades da nova lei que trouxe institutos novos, alguns já existentes em legislações especiais, tendo em vista que a essência desta nova lei foi unificar as normas esparsas sobre o tema.

Nesta obra, optei por separar os conteúdos. Não muito raro via pessoas tratando de licitação e contratos como se fossem uma dupla sertaneja, sem se dar conta de que licitação é o processo que leva à contratação.

Quantas vezes você já deve ter ouvido a frase: “a licitação foi por dispensa”, ora! Se houve dispensa é porque não houve licitação. Daí trazer os comentários da lei em três livros, cada um tratando dos assuntos que devem ser estudados e entendidos separadamente.

O livro trata, de forma objetiva e clara, os artigos da Lei 14.133/2021, além de trazer, quando possível, exemplos práticos de modo a facilitar a compreensão e a adaptação de todos às novas regras.