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    CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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    515757

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    Sinopse

    Este livro objetiva apresentar as características fundamentais do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público. Após uma análise preliminar da forma de prestação de serviços públicos no período do Estado liberal, do Estado social e do Estado contemporâneo, bem como da evolução histórica do conceito de serviço público, procede-se à análise da influência do regime jurídico-administrativo e do regime principiológico constitucional sobre a relação contratual de concessão de serviços públicos, indicando as diversas hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, e apontando as possibilidades jurídicas de recomposição da equação econômico-financeira violada - inclusive quanto a modificação da tarifa como forma de restabelecer o equilíbrio contratual - por evento decorrente de álea ordinária, de modificação unilateral do contrato, de fato da administração, de fato do príncipe, ou de evento da álea econômica sujeito a teoria da imprevisão.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788536202945
    Peso318g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 15 x 1.4
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas256
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2002
    Código Interno515757
    Código de barras9788536202945
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSANTOS, JOSE ANACLETO ABDUCH
    EditoraJURUA EDITORA
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