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    CONTRIBUIÇOES SOCIAIS
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    512464

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    Sinopse

    O livro trata da problemática do desvio de finalidade ou a predestinação das contribuições, que não só atinge a efetivação dos direito sociais de cunho prestacional, como traz sérias conseqüências para o Direito Financeiro e para o Direito Tributário, como, por exemplo, a desconfiguração da espécie tributária, que faz surgir, em regra, o direito do contribuinte à repetição de indébito.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788573485424
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas136
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2008
    Código Interno512464
    Código de barras9788573485424
    AcabamentoBROCHURA
    AutorALVIM, TATIANA ARAUJO
    EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
    Sob encomendaSim

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