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Sinopse
O livro trata da problemática do desvio de finalidade ou a predestinação das contribuições, que não só atinge a efetivação dos direito sociais de cunho prestacional, como traz sérias conseqüências para o Direito Financeiro e para o Direito Tributário, como, por exemplo, a desconfiguração da espécie tributária, que faz surgir, em regra, o direito do contribuinte à repetição de indébito.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788573485424 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 220g |
| Autor para link | ALVIM TATIANA ARAUJO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 136 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2008 |
| Código Interno | 512464 |
| Código de barras | 9788573485424 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | ALVIM, TATIANA ARAUJO |
| Editora | LIVRARIA DO ADVOGADO |
| Sob encomenda | Sim |
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