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AcabamentoSinopse
Análise da natureza das contribuições no contexto da parafiscalidade, examinando seus elementos integrantes, levando em consideração os princípios da capacidade contributiva, da legalidade, da não-cumulatividade, da anterioridade e da imunidade, tratados de forma científica e prática – com a análise de casos concretos e da jurisprudência mais atual sobre a matéria.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788539200283 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 380g |
| Autor para link | MELO JOSE EDUARDO SOARES DE |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 21 x 14 x 3.2 |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 384 |
| Número da edição | 6ª EDIÇÃO - 2010 |
| Código Interno | 623354 |
| Código de barras | 9788539200283 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | MELO, JOSE EDUARDO SOARES DE |
| Editora | MALHEIROS EDITORES ** |
| Sob encomenda | Não |