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Sinopse
Em primeiro lugar, é justo salientar que não se trata de um texto "histórico" ou de uma obra perimida. Pelo contrário: as ideias defendidas quanto à garantia da constituição e inconstitucionalidade mantêm uma notável frescura doutrinária. As reflexões sobre o princípio da constitucionalidade em Portugal, sobretudo sobre o Estado Português como Estado Constitucional de Direito, revelam o inconformismo juvenil dentro de um contexto político e universitário pouco aberto a construções problematizantes dos limites constitucionais do poder.
No plano metodológico é interessante notar a coerência do Autor quando comparamos esta obra com os seus trabalhos de maturidade. A perspectiva normativo-institucionalista descobre-se já neste trabalho. O enquadramento institucional e teórico não dispensa uma particular atenção conferida aos dados normativos. Contra "ideologismos" redutores e antipositivismos acrílicos, Jorge Miranda iniciou, assim, uma rota metodológica praticamente ininterrompida. Os frutos científicos estão à vista de todos. Por último, uma nota incidente sobre o fascínio da redescoberta dos livros através das releituras. Quem se der ao trabalho de consultar com atenção esta obra verificará que na discussão intertextual dos problemas há sempre os que lançam os caboucos da problematização. É o que acontece com a análise da "natureza jurídica dos assentos do Supremo Tribunal de Justiça".
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9720032007372 |
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Pré venda | Não |
Peso | 509g |
Autor para link | MIRANDA JORGE |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1 |
Idioma | PORTUGUÊS DE PORTUGAL |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 316 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2008 |
Código Interno | 667650 |
Código de barras | 9720032007372 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | MIRANDA, JORGE |
Editora | COIMBRA EDITORA |
Sob encomenda | Não |