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AcabamentoSinopse
Os Estados-membros ganharam no federalismo brasileiro da Constituição Federal de 1988 uma série de atribuições. Dentre elas se encontra a possibilidade de realizar o controle concentrado de constitucionalidade dos atos normativos estaduais e municipais.
O presente trabalho busca analisar como os Estados-membros instituíram em suas Constituições Estaduais a Jurisdição Constitucional Estadual e como operacionalizam o controle concentrado de constitucionalidade. Também é alvo de exame a forma com que o Supremo Tribunal Federal (STF) trata o tema, bem como a necessidade de uma mudança jurisprudencial para dar máxima efetividade ao § 2º, do art. 125, da Constituição Federal de 1988.
O presente trabalho busca analisar como os Estados-membros instituíram em suas Constituições Estaduais a Jurisdição Constitucional Estadual e como operacionalizam o controle concentrado de constitucionalidade. Também é alvo de exame a forma com que o Supremo Tribunal Federal (STF) trata o tema, bem como a necessidade de uma mudança jurisprudencial para dar máxima efetividade ao § 2º, do art. 125, da Constituição Federal de 1988.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786556054537 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 234g |
| Autor para link | BEZERRA ARIEL UARIAN QUEIROZ |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 134 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2021 |
| Código Interno | 937031 |
| Código de barras | 9786556054537 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | BEZERRA, ARIEL UARIAN QUEIROZ |
| Editora | JURUA EDITORA * |
| Sob encomenda | Sim |