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Sinopse
Temário: Inconstitucionalidade e exceção jurídica; Os precedentes no controle e constitucionalidade baseados em regras e overruling; Controle de convencionalidade e a expecionalidade em torno da supralegalidade dos tratados de direitos humanos; Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de lei; O papel do senado federal no controle de constitucionalidade e a excepcionalidade das decisões expansivas. do stf
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788538405603 |
|---|---|
| Subtítulo | A SUPERAÇÃO DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS E A REALOCAÇÃO JUDICIAL DO PODER |
| Pré venda | Não |
| Peso | 278g |
| Autor para link | FERREIRA EMANUEL DE MELO |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 20 x 14 x 1.2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 204 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
| Código Interno | 891014 |
| Código de barras | 9788538405603 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | FERREIRA, EMANUEL DE MELO |
| Editora | DEL REY |
| Sob encomenda | Não |
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