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    CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA

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    891014

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    Sinopse

    Temário: Inconstitucionalidade e exceção jurídica; Os precedentes no controle e constitucionalidade baseados em regras e overruling; Controle de convencionalidade e a expecionalidade em torno da supralegalidade dos tratados de direitos humanos; Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de lei; O papel do senado federal no controle de constitucionalidade e a excepcionalidade das decisões expansivas. do stf
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788538405603
    SubtítuloA SUPERAÇÃO DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS E A REALOCAÇÃO JUDICIAL DO PODER
    Pré vendaNão
    Peso278g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões20 x 14 x 1.2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas204
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2019
    Código Interno891014
    Código de barras9788538405603
    AcabamentoBROCHURA
    AutorFERREIRA, EMANUEL DE MELO
    EditoraDEL REY
    Sob encomendaNão

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