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    CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E MODULAÇÃO DE EFEITOS
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    903713

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    Sinopse

    Uma das grandes promessas do direito é a contribuição ao apaziguamento social, com a resolução de conflitos por vias pacíficas. Esse viés passou, a partir das revoluções liberais, a incorporar de forma predominante as noções de segurança e certeza, enquanto formas de controle do exercício arbitrário do poder. Pressupondo essa como uma das funções precípuas do direito, o es­tudo passa a abordar a teoria da nulidade no âmbito do controle de constitucionalidade, culminando em crítica à teoria da nulidade absoluta. Afastando-se a tese da nulidade, é realizado o exame das variações de disposi­tivo aplicadas por algumas das mais relevantes cortes constitucionais do Ocidente, com enfoque especial ao Supremo Tribunal Federal brasileiro. Conjuga-se ainda o problema da modulação de efeitos à avaliação da metodologia jurídica concernente à eficácia vinculante dos motivos determinantes, mediante estabelecimento da norma decisória concreta à série de casos concretos, concluindo pela necessária modulação de efeitos nas hipóteses de alteração de corrente jurisprudencial.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9789897126451
    SubtítuloA NORMA DECISÓRIA CONCRETA E O ESTABELECIMENTO DA IDENTIDADE DO JULGADO PARA CONFIGURAÇÃO DA EXPECTA
    Pré vendaNão
    EditorPACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO
    Peso142g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 15 x 0.7
    Tipo itemLIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO
    Número de páginas114
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2019
    Código Interno903713
    Código de barras9789897126451
    AcabamentoPAPERBACK
    AutorPANSIERI, FLAVIO | BAPTISTA, OTÁVIO AUGUSTO
    EditoraJURUA EDITORA
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