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Sinopse
OLAVO ALVES FERREIRA nos brinda com uma magnífica obra acerca dos efeitos da decisão proferida em sede de controle abstrato-concentrado da constitucionalidade das leis. (...) O autor oferece, ademais, como mencionado, um profundo estudo quanto ao efeito vinculante, traçando um panorama do Direito estrangeiro, apresentando sua origem no Direito pátrio, conceito, alcance, limites, destinatários e consequências no contexto jurídico nacional, este extremamente complexo pelas mais variadas e intrincadas combinações e implicações que se devem estabelecer entre o controle difuso-concreto e o concentrado-abstrato existentes no Brasil. A atualidade do tema desponta do início ao fim da obra, especialmente quando se analisa a constitucionalidade da citada legislação que "instituiu" o efeito vinculante e regulamenta os demais efeitos, para todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle concentrado-abstrato da constitucionalidade.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788544209004 |
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Pré venda | Não |
Peso | 415g |
Autor para link | FERREIRA OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1.5 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 336 |
Número da edição | 4ª EDIÇÃO - 2018 |
Código Interno | 842458 |
Código de barras | 9788544209004 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | FERREIRA, OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES |
Editora | JUSPODIVM ** |
Sob encomenda | Sim |