CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE - 2025

Este livro defende o exercício de um verdadeiro controle de convencionalidade, no qual se busca que os intérpretes locais se ocupem do conhecimento e da referência à jurisprudência das Cortes internacionais, bem como à exegese jurídica dos padrões interpretativos fixados pelos órgãos de tratados internacionais, a fim de compreender os contornos, o alcance e a diretriz de conteúdo do padrão internacional. Afinal, no atual estágio do constitucionalismo global, apenas por meio da efetivação dos pisos mínimos de civilidade, destinados ao mundo do trabalho contemporâneo, é possível estabelecer uma ordem de dignidade que, de fato, tutele o ser humano no capitalismo do século XXI.Brena Késsia Simplício do Bomfim é Advogada. Doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Constitucional e Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade de Fortaleza (PPGD/UNIFOR). Coordenadora da Seção do grupo de jovens juristas brasileiros da International Society for Labour and Social Security Law (ISLSSL).