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    CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

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    Sinopse

    O chamado 'controle de convencionalidade' é um método totalmente inovador de controle produção normativa doméstica e dos atos normativos do poder público, que tem como paradigma não somente a Constituição do Estado, mas também as convenções internacionais sobre direitos humanos ratificadas pelo Estado e em vigor no país. Apenas muito recentemente o tema começou a ser estudado no Brasil e nos demais países da América Latina com a profundidade científica necessária à mudança das antigas mentalidades, que durante muito tempo fizeram tábula rasa dos compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado no plano internacional. Este livro investigará como vários Estados latino-americanos têm controlado a convencionalidade das leis em suas respectivas ordens jurídicas, permitindo ao leitor descortinar e compreender a mecânica desse tipo de controle em tais sistemas de direito interno, os quais, apesar de diferentes, guardam a semelhança à luz do princípio internacional pro homine de estarem voltados à proteção dos direitos das pessoas quando fundados em tratados de direitos humanos dos quais o Estado em causa é parte.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788566025262
    Pré vendaNão
    Peso910g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2013
    Código Interno714866
    Código de barras9788566025262
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMARINONI, LUIZ GUILHERME
    EditoraGAZETA JURIDICA
    Sob encomendaNão
    CoordenadorMAZZUOLI, VALERIO DE OLIVEIRA

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