CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM MATÉRIA TRABALHISTA

“Os países estão cada vez mais interdependentes, o mundo mais conectado, o ser humano mais comunicativo e a produção mais globalizada. É neste bojo panorâmico que atualmente as empresas tornaram-se transnacionais, a cadeia de abastecimento planetária e os produtos multifuncionais. O fio condutor deste fluxograma é o Direito Internacional Público, que traz consigo o Direito Internacional do Trabalho emergindo o controle de convencionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mormente a partir dos Tratados Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O enfrentamento ao trabalho decente, ao trabalho forçado, ao trabalho infantil, a discriminação e a atuação na defesa da liberdade sindical plena, no desenvolvimento sustentável, na saúde e segurança do trabalho são os verdadeiros desafios do Direito do Trabalho no século XXI, e que dificilmente encontrarão respostas no âmbito interno de um Estado, mas sim nos Tratados, Convenções e Recomendações Internacionais, para que assim o dumping econômico e social sejam combatidos mundialmente à luz dos direitos humanos.

O livro Controle de Convencionalidade, de autoria do prestigiado e competente Juiz do Trabalho e Professor Doutor Platon Teixeira de Azevedo Neto, publicado pela Venturoli, demonstra o protagonismo desta temática que é questão fundante e estruturante do Estado Democrático no Brasil, sendo uma obra de leitura necessária para todos os operadores do Direito que vivem o hoje com os olhos para o amanhã.”