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Sinopse
Nesta 2ª edição revista, atualizada e ampliada, discorremos acerca de todos os mecanismos de controle democrático e das alterações legislativas havidas no último quinquênio e suas implicações no controle democrático, desde a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.655/2018), passando pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021) e por todas as novas normas editadas em decorrência da pandemia de covid-19, para desaguar no Novo Arcabouço Fiscal (PLP nº 93/2023).
Tais mecanismos são disponibilizados aos cidadãos para controlar o que é de todos e obter a efetividade do poder público, mesmo que por meio da aplicação de sanções. Controlar bem significará, em futuro próximo, que a corrupção endêmica tenha sido apenas um estágio no longo caminho da busca da equidade social em nosso país.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786555185898 |
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Pré venda | Não |
Biografia do autor | Licurgo Mourão é Pós-doutorando (EACH-USP) e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP), Certified Compliance & Ethics Professional International (CCEP-I), com extensões universitárias em Neuroscience na HarvardX University, na Hong Kong University, na California Western School of Law, na Université Paris 1 PantheónSorbonne e na The George Washington University. Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito Administrativo, Contabilidade Pública e Controladoria Governamental (UFPE). Conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). |
Peso | 350g |
Autor para link | MOURAO LICURGO,SHERMAM ARIANE,MOTTA PIANCASTELLI SÍLVIA,MEGALI NETO ALMIR,BUENO RESENDE MARIANA |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 21.5 x 14.5 x 3 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 400 |
Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2023 |
Código Interno | 1067733 |
Código de barras | 9786555185898 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | MOURAO, LICURGO | SHERMAM, ARIANE | MOTTA PIANCASTELLI, SÍLVIA | MEGALI NETO, ALMIR | BUENO RESENDE, MARIANA |
Editora | FORUM EDITORA |
Sob encomenda | Não |