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    CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE

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    Sinopse

    Esta obra aborda temas como - Conceito; Inconstitucionalidade material; Inconstitucionalidade formal; Objetiva ou procedimental; Subjetiva ou orgânica; Inconstitucionalidade total; Inconstitucionalidade parcial; Nulidade parcial; Nulidade total; Inconstitucionalidade originária; Inconstitucionalidade superveniente; Inconstitucionalidade por ação; Inconstitucionalidade por omissão; Omissão total, entre outros.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788589917919
    Pré vendaNão
    Peso211g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas164
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2012
    Código Interno784064
    Código de barras9788589917919
    AcabamentoBROCHURA
    AutorGUIMARAES, LUIZ CARLOS FORGHIERI
    EditoraLETRAS JURIDICAS
    Sob encomendaNão

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