CONTROLE EXTERNO - TEORIA E JURISPRUDÊNCIA PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS - 12ª EDIÇÃO 2027
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Sinopse
A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos, além de diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo. Sempre que cabível, são acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.
Ao longo do texto, são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Há, ainda, exemplos de decisões do TCU em casos concretos relacionados aos temas teóricos abordados, bem como a mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Para esta edição, realizou-se minucioso trabalho de atualização, tanto em relação a inovações legislativas quanto à evolução jurisprudencial e doutrinária. Deseja-se que os leitores encontrem, nesta obra, não apenas respostas para suas indagações, mas motivação e estímulo para aprofundarem seu conhecimento em tão relevante matéria, assim como pleno sucesso nas provas e na vida.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786528500932 |
|---|---|
| Pré venda | Sim |
| Peso | 1170g |
| Autor para link | LIMA LUIZ HENRIQUE |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 2.2 x 17 x 24 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número da edição | 12ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1230432 |
| Código de barras | 9786528500932 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | LIMA, LUIZ HENRIQUE |
| Editora | METODO EDITORA |
| Sob encomenda | Não |
