CONTROLE EXTERNO - TEORIA E JURISPRUDÊNCIA PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS - 12ª EDIÇÃO 2027 - martinsfontespaulista

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    CONTROLE EXTERNO - TEORIA E JURISPRUDÊNCIA PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS - 12ª EDIÇÃO 2027

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    Sinopse

    Ao proporcionar uma abordagem abrangente do Controle Externo da Administração Pública no Brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, em administração, em ciências econômicas e contábeis quanto para os candidatos a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, além de ser instrumento de consulta para profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública.

    A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos, além de diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo. Sempre que cabível, são acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.

    Ao longo do texto, são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Há, ainda, exemplos de decisões do TCU em casos concretos relacionados aos temas teóricos abordados, bem como a mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

    Para esta edição, realizou-se minucioso trabalho de atualização, tanto em relação a inovações legislativas quanto à evolução jurisprudencial e doutrinária. Deseja-se que os leitores encontrem, nesta obra, não apenas respostas para suas indagações, mas motivação e estímulo para aprofundarem seu conhecimento em tão relevante matéria, assim como pleno sucesso nas provas e na vida.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786528500932
    Pré vendaSim
    Peso1170g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões2.2 x 17 x 24
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número da edição12ª EDIÇÃO - 2026
    Código Interno1230432
    Código de barras9786528500932
    AcabamentoBROCHURA
    AutorLIMA, LUIZ HENRIQUE
    EditoraMETODO EDITORA
    Sob encomendaNão

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