CONTROLE EXTERNO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

O Brasil conta com mais de 2100 Regimes Próprios de Previdência Social, responsáveis pela gestão de recursos previdenciários dos servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A futura renda de aposentadoria de milhões de famílias depende da aplicação correta, adequada, prudente e sustentável desses valores que totalizam centenas de bilhões de reais. Cumpre aos Tribunais de Contas brasileiros importante papel de fiscalização quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na gerência desses Fundos Previdenciários, sob os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional. A presente obra reúne estudos de Ministros e de Conselheiros Substitutos nas Cortes de Contas Brasileiras, aliando a análise de temas teóricos associados à previdência pública ao exame de casos concretos enfrentados na sua atuação diuturna. Trata-se de livro destinado a ser referência permanente para todos os interessados na matéria, especialmente auditores do controle externo e interno, gestores e responsáveis dos RPPS, contadores, juristas, legisladores e pesquisadores. Constitui mais uma importante contribuição da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) e da Editora Fórum ao aprimoramento da gestão pública em nosso país.