CONTROLE JUDICIAL DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO CARF FAVORÁVEIS AO CONTRIBUINTE

Com linguagem de fácil entendimento, esta obra ricamente prefaciada pelo mestre Ricardo Lodi Ribeiro é indicada a acadêmicos de direito, a advogados e a estudiosos do segmento tributário. Trata-se, pois, de material atualizado e de notável importância a todos que buscam excelência nesse ramo autônomo, porém, harmônico com as demais áreas do direito. Em três capítulos cuidadosamente elaborados, a professora Bianca Xavier Gomes, uma das maiores autoridades no assunto, analisa minuciosamente o contencioso administrativo tributário, a revisão dos atos administrativos em geral e o controle judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Carf favoráveis ao contribuinte. São demonstradas, de forma analítica, as manifestações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN sobre a matéria em questão, bem como analisados, à luz da Constituição Federal de 1988, os princípios norteadores aos direitos fundamentais da pessoa humana e ao Estado democrático de direito