CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Há muito se diz que as grandes discussões, propostas e decisões sobre a ciência do direito no século XXI tenderiam a se afastar das Universidades, deslocando-se para as associações de cultura, que cresceriam em importância como força social, especialmente no fomento e difusão desses debates. A presente obra é a prova concreta dessa tendência, representando mais uma das tradicionais (e inúmeras) iniciativas culturais do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) que, agora, nas comemorações dos seus 141 anos de existência, brinda a comunidade jurídica com o resultado de seu tradicional Concurso de Monografia Jurídica – Esther de Figueiredo Ferraz, Concurso este, lembre-se, rende justa homenagem a Professora, Advogada, a primeira Mulher a ocupar o cargo de Ministra da Educação e Cultura, grandezas pessoais que acabam por ostentar a preocupação do IASP com temas polêmicos e de alta relevância nacional, a instigar a ampla participação e produção da academia. Neste ano, o Concurso teve como tema central o Controle Jurisdicional das Políticas Públicas. Não à toa, o trabalho de duas mulheres foram os selecionados pela Comissão Julgadora: Francielle Pasternak Montemezzo e Nattane da Silva Oliveira. Como se verá, os trabalhos que resultam a presente obra envolvem a avaliação pormenorizada da jurisprudência brasileira no controle das Políticas Publicas e, especificadamente, o problema da judicialização da saúde no Brasil. Investigam o tema a partir da concretude dos direitos fundamentais, baseados em ampla pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, que acabam por instigar o leitor a se aprofundar sobre outro grande tema: a partir de todo um arcabouço legislativo, processual e teórico, no século XXI, é possível se pensar em um Judiciário ativista, especialmente num contexto de constantes omissões do Poder Público em matérias essenciais à população? Não poderia deixar de render justas e sinceras homenagens à Comissão Julgadora que, em 3(três) meses de sucessivas reuni