COOPERAÇÃO REGULATÓRIA INTERNACIONAL - 2023

Em matérias transfronteiriças (que ultrapassam a fronteira do Estado-nação) e transversais (que impactam diversos setores da economia), a regulação estatal doméstica convive em uma ordem complexa e desagregada, com atores de natureza pública, privada, híbrida e transnacional. Nesse contexto, qual pode ser o papel da Cooperação Regulatória Internacional? A obra abarca as bases teóricas para compreender o que é, por quais atores e por quê essa cooperação pode e deve ocorrer. Com enfoque nos estudos de caso da proteção de dados pessoais e da inteligência artificial, demonstra que o Brasil já possui as ferramentas necessárias para que a cooperação ocorra, iluminando os caminhos para implementá-la. O livro, por fim, identifica desafios e sugere estratégias para a consolidação da cooperação regulatória no país.