CORONAVÍRUS NO DIREITO DO TRABALHO

A decretação da pandemia e o estado de emergência sanitária no país impuseram duro golpe às relações do trabalho, que precisaram com urgência de novas medidas por meio de Medidas Provisórias. São regras que em verdadeiro estado de emergência visaram à proteção do trabalho, renda e emprego. Percebe-se que milhões de trabalhadores estão à margem de qualquer proteção, e igualmente precisam sobreviver. Estas medidas provisórias foram submetidas ao Legislativo, de forma a ratificá-las ou não, e até ao Supremo Tribunal Federal. Algumas perderam vigência, outras foram alteradas, e outras ainda estão em renovação ou em curso. Todas, neste cenário, com enorme insegurança jurídica, quer de adequação, quer de aplicação e ainda em movimentação. Assim é que os juslaboralistas se propõem a interpretar a aplicação de tais medidas em meio a tamanha rede normativa instável. Os autores pretendem dar sua cota de participação e colaboração, lançando-se ao desafio de analisar parte delas mesmo quando sequer há firme jurisprudência a respeito. É o risco da fundamentada, mas rápida, apreciação desse mundo em transição e que maneja o trabalho como forma de sobrevivência.