CORRUPÇAO, A - REFLEXOES A PARTIR DA LEI, DA DOUTRINA E DA JURISPRUDENCIA

Não se pretende, com o estudo que agora se dá à estampa, uma qualquer teorização exaustiva da temática da corrupção, mormente por via de um seu tratamento dogmático detalhado ou de uma completa análise - porventura comparativa - de regimes jurídicos. O objectivo que preside a este estudo é bem mais modesto e cumpre, desde o início, delimitá-lo: o que se pretende é sobretudo olhar para o que há de novo nos instrumentos de que a justiça penal dispõe para o combate à corrupção.